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  • Advogada Jéssica Lima

Registrar sua empresa

Você é empresário, mas ainda não registrou sua empresa? Confira algumas informações importantíssimas!



Registrar uma empresa é um passo importante para o empreendedor e para ter um negócio formalizado.

O registro da empresa cria uma entidade jurídica distinta dos seus sócios, com personalidade jurídica própria. Isso significa que a empresa pode realizar negócios em seu próprio nome, contratar funcionários, possuir patrimônio próprio, abrir contas bancárias, e ser titular de direitos e obrigações, tudo isso de forma legalmente reconhecida.


Vejamos algumas utilidades de ter a empresa registrada:

Legitimidade;

Proteção do patrimônio pessoal;

Acesso a empréstimos e financiamentos;

Credibilidade;

Marca;

Contratos; e

Obrigações fiscais.


Legitimidade e credibilidade:

Uma empresa registrada é considerada uma entidade legal e tem reconhecimento jurídico, o que confere legitimidade aos seus negócios, bem como passa mais credibilidade para os clientes, fornecedores e parceiros, o que pode contribuir para o aumento das oportunidades de negócio.


Proteção do patrimônio pessoal:

Ao registrar uma empresa, é criada uma separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa, o que significa que os bens pessoais dos sócios não estão em risco em caso de dívidas da empresa.


Acesso a empréstimos e financiamentos:

Uma empresa registrada tem acesso a linhas de crédito específicas para negócios, o que facilita o acesso a recursos financeiros para investir na empresa.


Proteção da marca:

Ao registrar a marca da empresa, a empresa se torna titular de um direito exclusivo de uso daquela marca em sua atividade, o que impede que outras empresas utilizem a mesma marca ou uma marca similar, evitando problemas de concorrência desleal e garantindo que a empresa possa se diferenciar no mercado.


Facilidade para fechar contratos:

Muitas empresas só fazem negócios com outras empresas registradas, o que pode limitar suas oportunidades de negócio caso sua empresa não esteja registrada.


Cumprimento das obrigações fiscais:

Uma empresa registrada precisa cumprir suas obrigações fiscais, o que pode ser vantajoso em termos de impostos e também evita problemas com a Receita Federal.



Sendo assim, o registro da empresa é fundamental para conferir legitimidade ao negócio, permitindo que a empresa opere de forma legal e reconhecida pelos órgãos governamentais, proteja sua marca, diferencie-se no mercado e estabeleça relações comerciais seguras e confiáveis.



Qual é a função do advogado no registro da empresa?

A função do advogado começa antes mesmo da empresa ser registrada, pois ele pode auxiliar na escolha da forma jurídica mais adequada para o negócio, analisando aspectos como responsabilidade dos sócios, tributação e formalidades exigidas por cada tipo de empresa.


Além disso, o advogado também pode auxiliar na elaboração do contrato social, que é o documento que estabelece as regras e condições da sociedade, incluindo a divisão de quotas, a distribuição de lucros e a responsabilidade dos sócios.


Durante o processo de registro da empresa, o advogado pode auxiliar na obtenção de documentos e certidões necessárias, tais como o CNPJ, inscrição estadual e alvará de funcionamento, além de acompanhar todo o processo junto aos órgãos competentes.


Por fim, o advogado pode auxiliar a empresa em questões legais relacionadas à sua atividade, como questões trabalhistas, tributárias, contratuais e de propriedade intelectual, garantindo a segurança jurídica do negócio e evitando problemas futuros.



Para fazer o registro da sua empresa de forma segura, em conformidade com a lei e de acordo com as necessidades específicas do negócio, entre em contato ou preencha o formulário abaixo.


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