O que é um contrato social?

Você está pensando em ter um empreendimento com outra pessoa, ou ainda não tem um contrato social? Essa postagem tem os principais pontos sobre o contrato social e a importância em seu negócio!

Um contrato social é um documento legal que estabelece as regras e responsabilidades de uma empresa, organização sem fins lucrativos ou outra entidade jurídica, pois ele estabelece as regras, direitos e deveres dos sócios e define a estrutura da organização.

Há várias razões pelas quais fazer um contrato social é importante, tais como:

Estabelecer a estrutura da organização;

Definir os direitos e deveres dos sócios;

Proteger a organização e seus membros;

Facilitar o acesso a financiamentos; e

Registrar a organização.

Vejamos:

Estabelecer a estrutura da organização: O contrato social define a estrutura da organização, como por exemplo, a forma jurídica, a finalidade da organização, a responsabilidade dos sócios e a forma de gestão.

Definir os direitos e deveres dos sócios: O contrato social define as regras e os direitos dos sócios, tais como o investimento inicial de cada um, o papel de cada sócio, a forma de distribuição dos lucros, a forma de tomada de decisões e a responsabilidade dos sócios em caso de dívidas da organização.

Proteger a organização e seus membros: O contrato social protege a organização e seus membros, definindo as responsabilidades e as obrigações de cada um, assim como estabelece as formas de resolução de conflitos.

Facilitar o acesso a financiamentos: Muitas instituições financeiras exigem que uma organização tenha um contrato social para conceder empréstimos ou outros tipos de financiamento.

Registrar a organização: O contrato social é um documento legal que formaliza a existência da organização perante as autoridades competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

A presença de um advogado na elaboração do contrato social é fundamental para garantir que ele seja legal e válido, atenda às necessidades da organização, previna problemas futuros, garanta a transparência e a segurança para todos os envolvidos e facilite o processo de registro, por fim garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com as leis e normas em vigor.

É de extrema importância que o contrato social seja elaborado com cuidado e que todas as partes envolvidas o compreendam e concordem com seus termos antes de assiná-lo

O conteúdo exato do contrato social possa variar dependendo da natureza da organização e das necessidades dos sócios, em geral, ele deve conter as seguintes informações:

Identificação da empresa: Nome empresarial, endereço da sede, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e demais informações necessárias para identificar a empresa.

Objeto social: Descrição das atividades que a empresa desenvolverá, de acordo com o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Participação dos sócios: Nome, endereço e participação de cada sócio na empresa, incluindo o capital social, a forma de contribuição e a distribuição dos lucros.

Administração: Forma de gestão da empresa, incluindo o número de administradores, a forma de eleição, a remuneração, o mandato e as atribuições de cada um.

Deliberações dos sócios, dissolução da empresa e outras cláusulas adicionais.

Em resumo, o contrato social é um documento legal que formaliza a existência da organização perante as autoridades competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. É importante que todas as partes envolvidas compreendam e concordem com os termos do contrato social antes de assiná-lo, e que ele seja elaborado com cuidado e com a orientação de um advogado.

Se você pretende ter um empreendimento com alguém ou ainda não fez o contrato social, preencha o formulário abaixo.

Caso conheça alguém nessa situação, encaminhe a postagem para ela.