O que é um contrato de gaveta?

Você já ouviu falar em “contratos de gaveta”? Eles são comuns no mercado imobiliário, mesmo sem segurança jurídica.

No modo tradicional quando ocorre uma negociação de compra e venda, o contrato acordado e assinado é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, portanto a transferência do imóvel é oficializada. Ocorrendo assim a escritura do imóvel, matrícula e algumas burocracias adicionais.

No entanto, o contrato de gaveta é realizado apenas entre o comprador e o vendedor, sendo assim diante dos órgãos públicos o vendedor continua sendo o proprietário, sendo um contrato realizado sem muita burocracia, mas com grandes possibilidades de complicações futuras.

O contrato de gaveta é guardado exatamente em um gaveta, pois em uma gaveta da sua casa não há como ninguém ter conhecimento dos acordos firmados.

Dois exemplos de possíveis complicações:

Exemplo 01:

O vendedor João possui muitas dívidas, processos judiciais de indenizações, execução de títulos etc., após um tempo, algum juiz poderá determinar a penhora do imóvel para o pagamento de alguma dívida e será um grande problema judicial para salvar esse imóvel.

Sendo assim, o imóvel poderá ser penhorado, pois diante dos órgãos públicos o vendedor João é o proprietário daquele imóvel (objeto de contrato de gaveta).

Exemplo 02:

O comprador Pedro pode não pagar os impostos sobre o imóvel, o IPTU por exemplo, e nesse caso quem será cobrado?

– O vendedor, que é o proprietário diante os órgãos públicos.

De acordo com o artigo 108 do código civil:

"Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País”.

Com esse artigo entendemos que não é possível vender um imóvel com o valor acima de 30 salários-mínimos e transferir a propriedade sem uma escritura pública.

Um cálculo simples -> salário-mínimo em 2023 é de R$1.302,00, superior a trinta vezes é R$ 39.060,00.

Esse post é para te informar que o contrato de gaveta não possui validade jurídica, colocando um alvo enorme no imóvel, bem com podendo ser prejudicial para o comprador e/ou vendedor.

Antes de realizar um contrato, preencha o formulário abaixo ou encaminhe para algum conhecido que esteja passando por isso.