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  • Advogada Jéssica Lima

O que é a Constituição da Empresa?

Você sabe o que é a Constituição de uma empresa? Se você tem uma empresa, essa postagem é fundamental para você!



A constituição de uma empresa é o processo de criação e legalização de uma empresa, onde são definidos diversos aspectos da organização, tais como a estrutura societária, a atividade econômica a ser exercida, o capital social, os sócios, entre outros.

O objetivo da constituição é formalizar a empresa perante os órgãos governamentais, permitindo que ela possa exercer suas atividades de forma legal e segura.


Alguns passos fundamentais para a constituição da empresa:

1. Tipo de empresa;

2. Nome da empresa;

3. Registro na junta comercial;

4. Registro na Receita Federal;

5. Obtenção de licenças e autorizações;

6. Inscrição na Previdência Social; e

7. Abertura de conta bancária.


Agora, veja a importância de contratar um advogado empresarial para sua empresa:


1. Orientação na escolha do tipo de empresa: o advogado pode ajudar a escolher a melhor forma jurídica para o negócio, considerando os objetivos e necessidades dos sócios.


2. Elaboração do contrato social: o advogado pode elaborar um contrato social claro e preciso, que reflita as regras e divisão de responsabilidades entre os sócios, além de prever soluções para eventuais conflitos.


3. Registro da empresa: o advogado pode orientar sobre os documentos e procedimentos necessários para registrar a empresa de forma adequada, evitando problemas futuros.


4. Obtenção de licenças e autorizações: o advogado pode ajudar a obter as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento da empresa, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas.


5. Orientação em relação aos contratos e acordos: o advogado pode ajudar a elaborar e revisar contratos e acordos comerciais, evitando problemas jurídicos futuros.


6. Gestão de conflitos: em caso de conflitos entre os sócios, clientes, fornecedores ou empregados, o advogado pode orientar a melhor forma de resolver a questão de forma pacífica e dentro das normas legais.


7. Atualização sobre as mudanças legais: o advogado pode manter os empresários atualizados sobre as mudanças na legislação que possam afetar a empresa e orientar sobre as medidas necessárias para se adequar às novas regras.


O processo de constituição envolve diversos procedimentos e documentos legais, e é recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado em direito empresarial para garantir que tudo seja feito de forma adequada e segura.


Entre em contato através do contato ou do formulário abaixo, não deixe sua empresa em risco!

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